Você sabe do que se trata a denominada “Assinatura Legalmente Válida”?
Assinatura legalmente válida é um ato pelo qual o indivíduo expressa concordância ou autorização de forma vinculativa em um documento, contrato ou transação.
Desse modo, ela confirma autenticidade do signatário a intenção de cumprir as obrigações associadas ao documento assinado.
Não obstante a isso, uma assinatura legalmente válida requer conformidade com requisitos específicos para ser reconhecida em tribunais e transações legais.
Mas, afinal de contas, de que maneira esse tópico se relaciona a área de análises clínicas e instituições de saúde?
Ocorre que, em virtude da RDC 786/2023, a obrigatoriedade de uma assinatura legalmente válida, voltou ao seu vigor completo e está mais viva que nunca.
Agora, se você quer saber como se adequar a essa demanda, acompanhe comigo até o final desse post. Quero te mostrar como fazer isso, da melhor maneira possível.
Contextualização da Importância da Assinatura Legalmente Válida
A assinatura legalmente válida desempenha papel preponderante nas transações atuais, conferindo autenticidade e validade jurídica a documentos.
A evolução das leis, de maneira mais específica, a Lei 14.063/2020, reflete o reconhecimento da crescente digitalização nas interações comerciais e governamentais.
Nesse sentido, esta legislação, aliada à RDC 786/2023, estabelece padrões específicos para assegurar que as assinaturas eletrônicas sejam seguras e confiáveis.
A conexão entre essas normativas destaca a importância de um quadro legal consistente, promovendo a aceitação generalizada de assinaturas digitais em diversos setores. Nesse caso, é claro, as análises clínicas e serviços de saúde, em geral, não seriam uma exceção.
A contextualização dessa evolução legislativa é essencial para compreender como as assinaturas legalmente válidas se tornaram uma ferramenta fundamental.
Por sua vez, estas garantem a integridade e autenticidade em um ambiente cada vez mais interdependente e, por consequência, conectado.
A Evolução da RDC 30 para a RDC 786/2023
A questão da assinatura legalmente válida perpassa, em seus primórdios, como já citado anteriormente, a criação e revogação da RDC 30/2015.
Nesse sentido, a revogação da RDC 30 e reintrodução na RDC 786/2023, refletem ajustes regulamentais sobre assinaturas legalmente válidas.
A revogação inicial da RDC 30 pode ter sido motivada por dinâmicas legais em constante transformação. No entanto, a reintrodução na RDC 786/2023 sugere uma resposta às demandas contemporâneas, reconhecendo a importância das assinaturas eletrônicas seguras em setores como laboratórios clínicos.
Por sua vez, essas mudanças normativas impactam diretamente a exigência de assinaturas legalmente válidas ao estabelecerem requisitos técnicos específicos.
Desse modo, a reintrodução pode ser interpretada como um reconhecimento da eficácia e segurança das assinaturas eletrônicas.
Isto, consequentemente, proporciona clareza jurídica e promove conformidade, especialmente em ambientes nos quais a integridade dos documentos preponderante, tal como laboratórios clínicos.
RDC 786/2023: Assinaturas eletrônicas nos procedimentos laboratoriais
A conexão explícita entre a RDC 786/2023 e a Lei Nº 14.063/2020, evidenciada no artigo 6º, inciso III, ressalta a integração das normativas de assinaturas eletrônicas nos procedimentos laboratoriais.
Por sua vez, esta referência não apenas destaca a pertinência das assinaturas digitais, mas também sugere a viabilidade de sua aplicação em laboratórios clínicos.
Nesse sentido, a lei proporciona um caminho claro para a modernização dos processos, permitindo a utilização de assinaturas eletrônicas em autorizações de exames.
Em suma a interdependência e sinergia entre essas regulamentações não, tão somente, fortalece a base legal. Tal característica também impulsiona a eficácia na implementação de assinaturas eletrônicas, fomentando a eficiência operacional e a segurança nos serviços de saúde.
Tipos de Assinaturas Eletrônicas e Seus Requisitos
Tipos de Assinaturas Legalmente Válidas, eletrônicas, são:
- Assinatura Eletrônica Simples: Extremamente acessível, utiliza dados pessoais básicos, como CPF, e-mail e senha, tornando-a fácil de implementar. Ideal para tarefas simples, como agendamentos, recibos e aceitação de propostas, sua validade depende do acordo entre as partes.
Essa modalidade exige comprovações adicionais, como localização, voz ou imagem, para reforçar a autenticidade. Embora prática para atividades rotineiras, sua segurança limitada destaca a importância de escolher modalidades mais robustas para transações mais críticas e sensíveis. - Assinatura Eletrônica Qualificada: Utilizando um certificado digital ICP-Brasil, documento digital de identificação, assegura a autenticidade do signatário, impedindo a negação posterior.
Destinada a assuntos críticos, como atos governamentais, empresariais e questões de saúde, equipara-se a uma assinatura de próprio punho, sendo plenamente reconhecida pela legislação brasileira.
Sua robustez e validade legal conferem-lhe um status de confiança indispensável em transações que demandam a máxima segurança e autenticidade. - Assinatura eletrônica avançada: Utilizando métodos de verificação, como um certificado corporativo, confirma a identidade do signatário e protege contra alterações pós-assinatura.
Designada para transações significativas, como contratos e acordos, sua validade depende da aceitação mútua das partes e da integridade dos dados envolvidos. A capacidade de mostrar que o documento permanece inalterado após a assinatura, junto com a exclusividade da utilização pelo signatário, destaca a assinatura eletrônica avançada como uma escolha eficiente e segura para operações de importância intermediária.
Assinatura Eletrônica Avançada: A sua melhor escolha
Se existem três opções de Assinatura Legalmente Válida, de que maneira posso escolher a melhor para implementar em minha instituição?
Talvez nesse momento você passe a se perguntar, o motivo pelo qual eu afirmo que a sua melhor escolha é a Assinatura Eletrônica Avançada.
Eu, quero entregar em suas mãos três motivos simples, que te farão compreender a minha afirmativa:
- Simples porém Insegura – A Assinatura Simples é de extrema aderência, não exige muitos requisitos e nem mesmo informações específicas. No entanto, devido a sua simplicidade, seu nível de segurança é igualmente simplificado;
- Pague por seu Certificado – A Assinatura Eletrônica Qualificada depende da compra do certificado digital ICP-Brasil;
- Configuração Simples no Sistema – A Assinatura Eletrônica Avançada desenvolvida na Concent Sistemas depende, tão somente, de uma configuração simples dentro do Sistema, sem nenhum custo adicional.
Assinatura Legalmente Válida: Considerações Finais
Diante de todos os demais apontamentos, é de suma importância destacar que, a Assinatura Legalmente Válida não se trata de uma melhoria pontual. Pelo contrário, a Assinatura Legalmente Válido passou a figurar dentre os pontos principais trazidos pela RDC 786/2023.
Nesse sentido, para além dos demais benefícios citados para a aquisição dessa modalidade de assinatura, tal atitude significa a conformidade com a RDC 786/2023.
Portanto, escolher a Assinatura Eletrônica Avançada do Concent é uma decisão estratégica para otimizar o workflow do seu laboratório.
Assinatura Eletrônica Avançada Concent
Esta modalidade, mais rápida e segura que a simples, proporciona conformidade imediata com a RDC 786/2023, aliviando preocupações legais.
Diante da simplicidade de desbloqueio no Sistema Concent, sem custos adicionais, tal modalidade de assinatura destaca-se como uma vantagem prática.
Por sua vez, ao adotar essa ferramenta única, você simplifica os processos, garantindo eficiência sem comprometer a segurança.
E, diante de todas as demais demandas já propostas pela RDC 786/2023, não acredito que esse deva ser mais um detalhe a te preocupar. Nós aqui da Concent, temos uma ferramenta completa para te auxiliar em todos estes processos.
Ao escolher o Concent, você transforma desafios em oportunidades de melhoria. Por que?
Porque a Assinatura Eletrônica Avançada do Concent oferece a tranquilidade de estar em conformidade legal, além de agilizar seus procedimentos diários.
A decisão está em suas mãos!
Entre em contato com a Equipe Laranja e escolha simplificar e fortalecer a eficiência do seu laboratório.
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