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TU001 - Termos de Uso – Versão 01

Londrina, 29 de setembro de 2021.

  1. Termos de uso

Os Termos e Condições gerais de uso descritos adiante regulamentam o uso do website da Concent, e de seu conteúdo.

A utilização do website só é permitida mediante aceitação expressa destes termos e condições gerais de uso pelo usuário. Caso o usuário não concorde com estes termos de uso não deverá acessar o website.

Em virtude das atualizações que eventualmente ocorram, recomenda-se a leitura periódica destes termos. A Concent pode modificar a qualquer momento o disposto neste termo, seja em decorrência de alterações legislativas, da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou de qualquer outro cenário em que a Concent entenda que tais alterações e façam necessárias.

  1. Responsabilidades

Enquanto você estiver na condição de usuário e titular de dados, saiba que é responsável inteiramente:

  • Pelo conteúdo que você gera;

  • Por todo ato ilícito, por ação ou omissão, realizado nas plataformas digitais;

  • Pelo seu acesso à internet e pelo pagamento dos serviços que permitem esse acesso;

  • Pelo equipamento necessário para se conectar à internet e sua segurança.

  • Pela reparação de danos que causar a terceiros ou à Concent.

Isto posto, não há que se falar em responsabilização da Concent por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso das Plataformas Digitais.

  1. Propriedade intelectual

A Concent protege as informações contidas nos seus websites de acordo com as leis e normas que regulamentam os direitos autorais, propriedade intelectual, marcas registradas e patentes. Todos os conteúdos (textos, imagens, sons, arquivos) e/ou aplicativos (programas, sistemas) exibidos nos websites são protegidos por direitos autorais, não sendo permitida sua modificação, reprodução, armazenamento, transmissão, cópia, distribuição ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Concent.

  1. Condições de uso

O conteúdo dos websites se destina a oferecer aos usuários da internet informações gerais sobre a Concent, e, aos clientes, o acesso ao sistema de atendimento ao usuário – SERVICE DESK. Fica reservado à Concent o direito de modificar ou eliminar unilateralmente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a configuração e apresentação dos websites, seu conteúdo, termos e condições de uso, avisos, regulamentos e instruções.

Para utilização da plataforma digital da Concent, você deve ter pelo menos 18 anos de idade, sendo plenamente capaz de exercer os atos da vida civil. Ao acessar e/ou utilizar nossos serviços o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito. Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos, bem como os sites e serviços por ele operados.

A Concent não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados recorrentes da conexão de internet do usuário.

O usuário aceita e reconhece que o uso dos websites e de seu conteúdo será feito sob sua única e exclusiva responsabilidade. Portanto, compromete-se a:

  • Utilizar o website e seu conteúdo conforme a lei, os bons costumes, a ordem pública, a moral e o disposto nestes termos e condições gerais de uso;

  • Não utilizar os websites e seu conteúdo de forma nociva aos interesses e direitos da Concent ou de terceiros, ou de qualquer outra forma que cause dano, inutilize, impeça ou sobrecarregue a normal utilização dos websites e do seu conteúdo;

  • Utilizar os websites de forma lícita, isto é, se abstendo de copiar, divulgar, distribuir ou modificar seu conteúdo, a menos que possua autorização expressa por escrito da Concent;

  • Não acessar áreas restritas dos websites em nome de terceiros sem prévia e devida autorização deles;

  • Tratar as informações recebidas em áreas de acesso restrito dos websites com total sigilo, zelando pela sua confidencialidade;

  • Guardar e manter em sigilo a sua senha de acesso, sob sua exclusiva responsabilidade, caso seja cadastrado, não a informando a terceiros;

  • Avisar imediatamente à Concent em caso de violação da sua senha de acesso;

  • Garantir a veracidade das informações fornecidas para Concent;

  • Não usar qualquer dispositivo, software ou outro meio que possa interferir nas atividades e operações dos websites ou de outros produtos e serviços da Concent;

  • Se abster de manipular ou eliminar o copyright ou outros dados que identifiquem não só o direito da Concent, bem como as marcas, dispositivos de proteção ou quaisquer outros mecanismos de informação;

  • Assumir toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial dos websites e seu conteúdo.

O usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Concent venha a sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido por estes termos e condições gerais de uso.

  1. Disposições Finais

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no cumprimento destes Termos e Condições de Uso e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem constituirão alteração contratual.

Independentemente de eventuais direcionamentos realizados no site da Concent, alertamos que as condições dos presentes Termos e Condições de Uso não serão aplicáveis aos sites de empresas terceiras. Portanto, não nos responsabilizamos por qualquer violação aos direitos de privacidade dos usuários ocorrida nestes sites.

A senha disponibilizada ao usuário para acesso à área restrita do site - SERVICE DESK - é de uso pessoal e intransferível, e não deve ser compartilhada com terceiros em hipótese alguma. A Concent não se responsabiliza por qualquer dano decorrente desse compartilhamento ou do uso feito por terceiros não autorizados, cabendo ao cliente e aos seus colaboradores tomarem todo o cuidado para mantê-las protegidas.

Estes termos e condições gerais de uso não substituem nem restringem outros termos específicos que porventura tenham sido acordados por escrito com a Concent.

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